A agência Cálix resolveu reforçar a demanda do Sinapro-RJ para que a concorrência de publicidade do Governo do Estado do Rio elimine como exigência o valor de R$ 2 milhões de patrimônio líquido a quem quiser concorrer a uma das quatro vagas oferecidas no Edital de Concorrência nº 01/2021.
Como o Sindicato das Agências de Publicidade do Rio já havia encaminhado ao Governador em exercício Claudio Castro, a cláusula, na maioria dos contratos atuais para o poder público, é alternativa à agência não ter como comprovar ter índices de liquidez para seus pagamentos futuros. No Edital do Rio, porém, as licitantes são obrigadas a comprovar as duas condições.
Na impugnação da Cálix, assinada por seu próprio presidente, Marcello Lopes (foto), está registrado que os dois requisitos “são costumeiramente exigidos de forma alternativa nas licitações de publicidade”. Como está hoje, diz a agência, corre-se o risco de “violar-se a competitividade do certame e restringir-se o universo de possíveis licitantes”. O texto, inclusive, cita o argumento do Sinapro-RJ de que “o verdadeiro patrimônio social das Agências é o talento de seu pessoal e o seu capital social de fato é a expertise com que atua no mercado”.
A impugnação chega a citar a matéria da Janela Publicitária em que lembramos que “tal exigência patrimonial não faz sentido para empresas do mercado publicitário, uma vez que ‘agências de publicidade não precisam de maquinário pesado, não transportam seu produto em caminhões nem estocam as ideias em galpões'”.
Marcello Lopes pede, enfim, que, ou o Governo do Estado retire a exigência dos R$ 2 milhões de patrimônio líquido ou o coloque como alternativa à apresentação dos índices contábeis, como tem sido a praxe nas licitações atuais.
Impugnação anterior da Cálix
Esta é, na verdade, a segunda impugnação da Cálix à concorrência do Governo do Estado do Rio. Na anterior, pode-se considerar que a agência conseguiu seu intento.
Dizia o Edital nº 01/2021 que as agências deveriam apresentar, para comprovar sua capacidade criativa, um repertório criado a partir de 2018. A Cálix, da mesma maneira que na impugnação atual, oferecia duas alternativas: o Governo retirar a cláusula da temporalidade ou aumentar o prazo de três para cinco anos.
Deu certo. Na nova edição do Edital, lançada na última semana, abriu-se a possibilidade de o portfolio da agência mostrar trabalhos criados desde 2016.
(Foto de Marcello Lopes by Magneto)
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