A agência Cálix entrou esta sexta-feira, 12/03, com pedido de impugnação da concorrência pela conta do Governo do Distrito Federal (GDF), que vai selecionar quatro agências de publicidade para uma verba prevista de R$ 79,8 milhões.
O protesto da agência põe o dedo em uma ferida antiga das concorrências públicas, que é o edital citar um valor para a conta mas, no parágrafo seguinte, ressalvar que o órgão não se compromete a utilizar aquela totalidade da verba em sua comunicação. São muitos os casos conhecidos, em Brasília, como o dos Correios, em que o corte de verba foi tão dramático, que as agências contratadas chegaram a negociar o direito de abrir mão das várias estruturas prometidas com exclusividade para o órgão.
O que a agência Cálix alega em sua impugnação é que, sem a garantia do faturamento, o GDF não pode exigir da agência manter, durante todo o contrato, os descontos estabelecidos pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP). Segundo o ‘Sistema Progressivo de Serviços’ do Anexo “B” do CENP, o percentual negociável do desconto-padrão de agência pode chegar a 5%. se o investimento bruto anual em mídia do anunciante foi superior a R$ 25 milhões. Acontece que o GDF, lembra a Cálix, quer deixar esse percentual de 5% fixado em contrato com suas agências. Mas, e se a verba investida no ano for menor que aqueles R$ 25 milhões, por que a agência não poderá baixar a taxa, pergunta a Cálix?
Esta questão já incomoda o mercado faz tempo. Curiosamente, esta semana mesmo, quando a Janela denunciou a existência de concorrências com “verbas sigilosas”, um empresário de agência nos enviou mensagem dizendo: “Tem algo pior do que isso: a não garantia das verbas declaradas, quando declaram. A agência faz todo um investimento e infraestrutura baseada numa informação que pode não acontecer”.
Como lembramos, esta é uma questão que dificilmente será resolvida enquanto a forma de remuneração das agências com o serviço público for baseada em honorários de mídia e não através de fees, que garantam exatamente o que o anunciante está comprando. Se aumenta o número de donos de agências incomodados, quem sabe não está na hora de voltar-se a este tema?
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