O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu instaurar um inquérito civil citando as agências AV e Debrito, mais a produtora Ghiroti e a própria Câmera Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para apurar eventuais irregularidades nos gastos com publicidade, “por conta de altos valores pagos no período de janeiro a junho de 2019” pela CLDF àqueles fornecedores.
Os questionamentos do MPDFT sobre a publicidade da Câmara do Distrito Federal não se restringem a 2019. Em abril último, a procuradora Claudia Fernanda de Oliveira Pedreira encaminhou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal uma representação, com pedido de cautelar, questionando “os gastos de publicidade na CLDF”. Segundo o documento, enquanto nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Minas o valor executado varia em torno de 1,5% a 2% do orçamento total das assembleias, em Brasília o percentual chega a 5,5%.
Em concorrência realizada em 2016/2017, a CLDF escolheu as agências AV e Debrito, para gerenciar uma conta de R$ 25 milhões. Em 2017, o valor pago às duas ficou em R$ 21,06 milhões e em 2019 em R$ 21,76 milhões.
A produtora Ghirotti está envolvida, cita a procuradora, por seu contrato de captação e transmissão por streaming das sessões da Câmara. Em 2019, a Ghirotti recebeu R$ 558 mil por seus trabalhos.
A representação de Claudia Pedreira ao TCU aponta que, além da verba que o CLDF já vinha alocando em publicidade, este ano o órgão liberou mais R$ 2,5 milhões para as suas duas agências realizarem “campanhas adicionais voltadas ao combate ao Covid-19”. Diz a procuradora que, considerando que o próprio executivo e a sociedade já vêm fazendo campanhas a respeito, os valores da CLDF teriam sido melhor aplicados em assistência e saúde à população.
O publicação da Portaria nº 16, de 16/09/2020, no Diário Oficial da União é assinada por Alexandre Fernandes Gonçalves, citando que o inquérito está registrado no SISPROWEB sob nº 08190.053095/20-58.
A Janela já solicitou esclarecimentos dos envolvidos. A agência DeBrito enviou o seguinte comunicado:
| A DeBrito Propaganda não recebeu nenhuma intimação ou comunicação oficial do Ministério Público sobre a instauração desse inquérito. Se e quando instada a fazê-lo, colaborará com as apurações e com as autoridades. A DeBrito Propaganda Ltda. afirma que sua atuação na prestação de serviços à CLDF – Câmara Legislativa do Distrito Federal é amparada por regular contratação, pautando-se por rigorosos critérios técnicos e absoluto respeito aos princípios éticos que regem a atividade publicitária e aos princípios da legalidade, da moralidade e demais princípios que regem as relações com a Administração Pública. Brasília, 18 de setembro de 2020 DeBrito Propaganda Ltda. |
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