Em relatório enviado à Câmara Municipal do Rio na última semana, a Prefeitura do Rio de Janeiro informou ter pago R$ 65.075.342,23 em ações de Publicidade, Propaganda e Comunicação Social durante o ano de 2019. Deste valor, segundo profissionais da Subsecretaria de Comunicação, a parcela relativa à publicidade foi de R$ 48.674.479,81, cabendo os outros valores a assessoria de imprensa.
Em 06/2019, a Janela já havia registrado que a Prefeitura tinha renovado com suas agências Binder e Propeg no valor de R$ 23.437.500,00 mais um aditivo de R$ 4.687,500,00 para cada uma.
Contas públicas não são fáceis de entender. Aliás, até parecem mesmo que são apresentadas pela burocracia estatal em um formato e com terminologias para que o cidadão continue com dúvidas. Vejam aqui, de acordo como o site Rio Transparente, os números relativos à Subsecretaria de Comunicação Governamental da Secretaria Municipal da Casa Civil em 2019:
Orçamento Inicial: R$ 34.711.607,00 Empenhado: R$ 72.672.473,47 Pago: R$ 56.449.895,85 Orçamento Atualizado: R$ 72.755.948,85 Liquidado: R$ 71.499.519,31 Pago mais Restos a Pagar Pagos: R$ 65.075.342,23 |
Deste valor de R$ 65,0 milhões, o relatório aponta que foram investidos R$ 1.852.891,71 em apoio a eventos e projetos, o que fez sobrar para Publicidade, Propaganda e Comunicação Social. No entanto, no relatório apresentado à Câmara, a despesa empenhada para apoiar eventos e projetos consta como R$ 8.086.705,00. Muito confuso.
Explica o relatório que o “Orçamento Atualizado” é composto do orçamento inicial e dos créditos adicionais ao orçamento inicial (realizados durante o exercício), deduzidos dos créditos contingenciados. Por sua vez, “Créditos Contingenciados” correspondem às parcelas do orçamento inicial e dos créditos adicionais ao orçamento inicial que não estão disponíveis para empenhamento em razão de sua utilização estar condicionada ao efetivo ingresso de receita. Em suma, o dinheiro consta dos planos, mas, se não entrar mesmo na conta, não pode ser usado.