As empresas que participarem de feiras e eventos comerciais no Rio de Janeiro vão ganhar 45 dias de prazo para pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do que tiverem comercializado. O decreto que altera as regras atuais de cálculo e prazo de pagamento do imposto será assinado na sexta-feira, 14/02, às 10 horas, pelo Governador do Estado, Wilson Witzel, em evento no Palácio Guanabara.
A mudança é fruto de um trabalho da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), à qual se juntou a Associação de Supermercados do Estado do Rio (Asserj). Segundo Fátima Facuri, presidente da Abeoc, há anos o Rio de Janeiro vinha sendo prejudicado pelas regras criadas por Marco Antonio Alencar, secretário de Fazenda na gestão de seu pai, Marcelo Alencar, que estabeleciam o cálculo do imposto pelo volume total de produtos trazidos para a feira. “Era um absurdo! As empresas tinham que pagar o ICMS antes mesmo de abrirem seus estandes, sem sequer saber se iriam vender alguma coisa”, critica a executiva, que levou o pleito ao secretário de Turismo do Estado, Otavio Leite, que conseguiu o apoio para a mudança do atual secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, e do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Lucas Tristão.
De acordo com Facuri, esta distorção acabou desestimulando muitos empresários a participar de feiras e eventos na cidade. “Podemos apostar agora no crescimento bem rápido do setor”, garante a presidente da Abeoc.
A previsão é que o primeiro evento a ser beneficiado pela mudança seja o SRE Trade Show (antiga Super Rio Expofood), que acontecerá de 16 a 18 de março, no Riocentro, em conjunto com a Convenção 2020 da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
