A nova proposta do governo federal para as concorrências de publicidade será apresentada ao mercado dia 17/02 em Brasília, em audiência pública convocada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
O novo texto poderá modificar a Lei 12.232 que, desde 2010, regulamenta as contratações de agências de publicidade pelos órgãos públicos, e que vem sendo motivo de inúmeras críticas do mercado por seu excesso de burocracia, o que tira o foco do objetivo real das disputas, o de escolher os melhores fornecedores para cuidar da comunicação oficial de governo.
No encontro convocado por Fábio Wajngarten, secretário do Secom, o órgão também pretende ouvir o que representantes de entidades do mercado eventualmente critiquem no projeto do novo edital. A Fenapro já confirmou com a Janela que seus diretores Ricardo Menezes e Dudu Godoy estarão presentes. Na Abap, diz seu presidente Mario D’Andrea, os advogados da entidade já estão analisando as propostas do governo.
Glaucio Binder, que também pretende estar no encontro, como presidente da Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOm), elogiou a iniciativa. “Entendemos que há assimetrias irregulares no projeto, mas que bom que teremos a oportunidade de debater”, declarou à Janela.
De qualquer forma, questionamentos e sugestões poderão ser encaminhados previamente para o e-mail secom.editais@presidencia.gov.br até 13/02/2020. Mais informações estão no link de “Acesso a Informação” da Secom.
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