Nos 13 meses desde a posse de Bolsonaro, o Governo Federal não realizou qualquer grande licitação para a escolha de agências de publicidade. A concorrência federal mais recente do setor, noticiada pela Janela, foi a do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), lançada no final do mandato de Michel Temer, em 2018, mas que foi suspensa pouco depois da posse do atual presidente.
As matérias publicadas atualmente na imprensa, que acusam — corretamente, aliás — o atual responsável pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), Fábio Wajngarten (foto), de incorrer em falta de ética por não ter-se desligado totalmente de sua empresa Consulta da Concorrência, estão deixando a suspeita injusta de que ele teria sido responsável pela contratação das agências Master, Nova/SB e Propeg para o BNDES, assim como Artplan, Nova/SB e Propeg para a Caixa.
No entanto, a concorrência pela conta do BNDES aconteceu em final de 2014, quando Dilma Rousseff ainda era a presidente da República, sendo Edinho Silva o secretário de Comunicação Social. A verba, na época, foi anunciada como sendo de R$ 110 milhões anuais.
Já a Caixa teve sua licitação em 02/2018, já sob o governo de Michel Temer. Márcio Freitas era o secretário de Comunicação Social. A verba licitada foi de R$ 450 milhões, reduzida para R$ 337,5 milhões na atual gestão.
Renovar é de praxe
O que a imprensa não especializada não está destacando é que a renovação de contratos de publicidade — como vem acontecendo pelo atual governo — é uma atividade quase que rotineira na área pública, protegida inclusive pelas leis 8.666 e 12.232, que norteiam as licitações públicas do setor.
Leitores da Janela sabem o quanto criticamos a demora e os ridículos processos burocráticos que envolvem uma licitação publicitária, que podem se arrastar por meses, gerando o risco de que o anunciante acabe se vendo privado de suporte em sua área de comunicação de marketing.
A lei determina que os órgãos públicos podem renovar até por cinco vezes seu contrato com as agências licitadas. Seja por estarem satisfeitos com as agências contratadas, seja por buscarem evitar as dores de uma nova licitação, a grande maioria dos governos no Brasil mantém até o limite o seu relacionamento com as agências contratadas, mesmo que elas tenham sido escolhidas por grupos de oposição.
No caso do Governo Bolsonaro, aliás, há um agravante. Há meses se fala na possibilidade de a Secom-PR alterar os processos de licitação para publicidade. O próprio órgão abriu espaço para uma consulta pública, que contou com diversas colaborações do setor publicitário.
Os comentários, em Brasília, são de que, enquanto não há decisão sobre como as agências passarão a ser escolhidas, todas as novas concorrências estão proibidas, assim como as em andamento canceladas. Aconteceu com o MAPA e aconteceu com a Embratur.
E só não aconteceu com a Apex, a Agência de Promoção de Exportações do Brasil, vinculada ao Itamaraty, só precisou realizar concorrência em 2019 porque todas as renovações com a F/Nazca estavam esgotadas.
(Foto de Fabio Wajngarten por Anderson Riedel/PR)
PUBLICIDADE
