Se depender do vereador carioca Rocal (PTB), nenhum evento que se realize em área pública da cidade do Rio de Janeiro poderá ser liberado sem a aprovação da Câmara Municipal. No Projeto de Lei nº 1.146/2019, Rogerio de Castro Lopes, que se assina politicamente como Rocal, defende a medida para que haja “uma maior fiscalização por parte dos vereadores, cumprindo com uma de suas principais funções”.
Rocal considera que o uso de espaços públicos para a realização de atividades particulares, como feiras e shows em áreas púbicas, nem sempre respeita o interesse do cidadão carioca. Pelo seu projeto, além de todos os trâmites por que passam os organizadores de eventos, obtendo as autorizações com a subsecretaria de eventos da Prefeitura, com Corpo de Bombeiros, com a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, entre outros órgãos, também deverá o projeto ser apreciado e licenciado por uma comissão que a Câmara Municipal do Rio deverá criar.
Paralelamente, o Projeto de Lei determina que, a partir da sua aprovação, fica a municipalidade proibida de fornecer qualquer tipo de estrutura pública para eventos privados, cujo responsável precisará contratar diretamente com fornecedores do mercado. “A contrapartida oferecida aos equipamentos públicos não tem ido ao encontro das necessidades dos mesmos e ainda compromete o serviço público, como guardas municipais, agentes de trânsito ou mesmo os profissionais que atuam nesses locais próprios”, declarou.
O Projeto de Lei nº 1.146/2019, apresentado em fevereiro último, ainda está em tramitação pelas comissões da Câmara carioca, antes de ir a votação em plenário, o que o gabinete do vereador Rocal acredita que aconteça ainda este ano.
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