O Governo Federal está controlando a repetição de fornecedores nos trabalhos realizados pelas suas agências de publicidade. A situação veio à tona na última semana, quando um estúdio fotográfico foi notificado por uma agência carioca de que ele não poderia participar da cotação de preços para a campanha que ela começava a produzir para seu cliente federal.
A justificativa era de que o estúdio — ou um de seus sócios — já havia prestado serviço para o Governo Federal nos últimos seis meses. Como o milagre é que é relevante, a Janela vai proteger os santos, não citando seus nomes.
Em consulta à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), acabamos tomando conhecimento de que existem, desde 2014 — mas que, aparentemente, só agora começaram a ser seguidas — recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Acórdão 822/2014, de que fornecedores do governo sejam cadastrados no sistema Midiaweb e no “módulo de inteligência de fornecedores” do sistema Siref2, para detectar “similaridades de quadro societário, e-mail, conta corrente e responsáveis relacionados a fornecedores cotados para um mesmo objeto”.
Como a Lei 8.666/1993, que regula as concorrências públicas, exige que sejam fornecidos sempre três orçamentos de empresas diferentes para a prestação do serviço, o objetivo da recomendação do TCU seria evitar que uma mesma pessoa possa abrir empresas com diferentes razões sociais e CNPJ para poder forjar competição na seleção pública.
Respondendo a consulta da Janela, a Secom/PR informou ainda que “foi criado o Relatório de Fornecedores, no GestãoSecomGer, acessível pelo endereço gestaosecomger.presidencia.gov.br, que possibilita a consulta sobre os fornecedores acionados nas produções publicitárias por órgão/entidade contratante”.
Além disso, diz a Secom/PR também, todos os órgãos do governo vêm recebendo circulares (para eles, identificadas como nº30/2015/SECEX/SECOM-PR e nº2/2019/CGCPP/DEORP/SGC/SECOM) dando conhecimento das recomendações do TCU.
Como sempre acontece, portanto, por conta de fraudadores, os fotógrafos e diretores de comerciais que sejam sócios de mais de uma empresa poderão se defrontar com o problema de bloqueio, como pode ter sido o que aconteceu com o estúdio de que falamos acima.
Reação do mercado
Entre dirigentes de agências com quem conversamos, a situação criou o temor pelo risco de má interpretação, por clientes de governo, das determinações do TCU e da Secom/PR, como bloquear fornecedores contratados recentemente. “Se uma produtora já provou ter qualidade e bom preço, não faz sentido impedi-la de trabalhar”, comentou um deles. Outro executivo de agência lembrou que, “dependendo da especialização do trabalho prestado, talvez nem mesmo seja possível encontrar tantos fornecedores para permitir o rodizio”.
A Janela também conversou com o advogado Paulo Gomes, especializado na área de publicidade e consultor de diversas entidades do setor. Ele destacou que o Governo Federal deve atentar para que as determinações não impeçam o empreendedorismo e a livre concorrência. “Até mesmo porque, só assim, o Governo poderá ter, à sua disposição, as melhores escolhas que o mercado oferece”, defendeu.
