Histórias do Brasil: O Tribunal de Contas da União (TCU) levou tanto tempo para julgar uma ação contra a concorrência do Conselho Federal de Química (CFQ) que, quando ordenou a anulação do processo, o contrato com a agência CC&P não só já havia sido assinado como até campanha tinha sido criada e produzida.
Como a Janela publicou no final de julho, atendendo a uma ação da agência Cálix, o TCU deliberou que o CFQ deveria anular a sua concorrência nº 03/2018, vencida pela agência CC&P — com a Cálix em segundo — para gerenciar uma verba de R$ 9,8 milhões (veja abaixo o link para a matéria).
A ação da agência Cálix foi dada entrada em 27/04. A sessão do TCU para o seu julgamento só acabou acontecendo dia 03/07. E a publicação, no Diário Oficial da União, 22 dias depois, em 25/07. Ou seja, quando a imprensa denuncia a lentidão da justiça brasileira, não é sem sentido, até mesmo para assuntos que envolvam o interesse econômico do poder público.
Como informou à Janela o chefe da Assessoria Jurídica do CFQ, Leandro Coelho, o Conselho imediatamente interpôs Embargos de Declaração ao TCU, conseguindo suspender os prazos para cumprimento da decisão do Tribunal.
Foi quando o Tribunal descobriu que Inês já estava morta. Como o CFQ iria cancelar a concorrência se a agência estava trabalhando? Como disse o juiz Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, “todavia, me atento à relevante notícia, desconhecida na data em que o Acórdão ora embargado foi proferido, de que a execução do contrato já estava em andamento.”
Resultado: a nova decisão, a partir do relatório de Bemquerer Costa, é que, o que não tem remédio, remediado está. O CFQ vai poder manter seu contrato com a CC&P. Mas sem poder renovar ao final do primeiro ano. E, se em 2020, cita o juiz, o Conselho quiser continuar fazendo publicidade, “deverá promover nova licitação livre das irregularidades identificadas”.
A história, porém, não terminou. A Cálix, insatisfeita com o resultado do processo, entrou na Justiça Federal. Como é outra instância, tudo será novamente analisado e, segundo Marcello Lopes, diretor da agência, o novo juiz terá autoridade, inclusive, para cancelar o contrato do CFQ com a CC&P mesmo durante a sua vigência.
ATUALIZAÇÃO EM 20/09/2023
O CFQ acabou conseguindo fazer a sua Concorrência apenas em 2023, com o número 03/2023.
A disputa teve a participação de sete agências interessadas na verba de R$ 1,9 milhão: Arcus, Brasil84, Euro (Lencina, Marques & Johann Publicidade), iComunicação, Ksulo, Mene & Portella e Radiola.
O resultado da avaliação técnica será divulgado em 21/09, às 14:30h, na sede da entidade.
ATUALIZAÇÃO EM 29/09/2023
Segundo publicação no Diário Oficial da União, a concorrência n° 03/2023 – CFQ classificou apenas, na fase técnica, as agências Mene e Portella, Euro, Brasil84 e Radiola. E ficaram abaixo da pontuação mínima a Icomunicação, a Ksulo e a Arcus.
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