O Conar aceitou a queixa da Linha Amarela S.A. (LAMSA) — empresa do grupo Invepar Rodovias — contra a Prefeitura do Rio de Janeiro, pedindo a sustação da veiculação dos comerciais “Abre essa cancela” que a Prefeitura do Rio colocou no ar em rede aberta criticando a cobrança de pedágio naquela via.
Segundo a queixosa, a peça tinha como objetivo “revoltar a população, como se os consumidores estivessem indevidamente arcando com custo de pedágio”.
De acordo com o conselheiro do Conar, Everson Chaves, relator do caso, apesar de não caber ao órgão pronunciar-se sobre a correção ou não de decisões judiciais, o fato de o Tribunal de Justiça do Rio ter resolvido em 22/05/2019, em primeira instância, que estão suspensos os efeitos do decreto do prefeito Marcelo Crivella que proibiu a cobrança do pedágio — e tendo o recurso da municipalidade sido indeferido — “estão presentes os requisitos para a concessão da medida liminar”, sustando a veiculação dos filmetes.
Os comerciais ainda podem ser vistos no Twitter da Prefeitura.
