A Procuradoria Geral da República (PGR) alocou uma verba de R$ 800 mil para fazer a publicidade do Ministério Público Federal, através de uma agência que será escolhida a partir de julho próximo em Brasília.
O desafio para as interessadas na conta, explica o Edital, é ajudar o MPF — que ganhou notoriedade a partir da Lava-Jato — a ter a sua atuação entendida pela sociedade, “destacando especialmente a defesa dos direitos humanos”. O órgão pede que as agências usem como temática a “intolerância”, para, a partir dela, mostrar a importância da instituição.
A concorrência tem o número 1/2019 e a entrega das propostas técnicas e de preço acontecerá dia 08/07/2019, às 10:00h, no próprio edifício sede da PGR, em Brasília (SAF Sul, Quadra 04, Conjunto “C”, Bloco B, Cobertura, Espaço Multiuso).
Para facilitar seus leitores, a Janela já desvendou o tortuoso caminho no Portal de Transparência da PGR para chegar ao edital e seus históricos (CLIQUE AQUI), mas, para quem precisar tirar dúvidas, o telefone da Comissão Permanente de Licitação da PGR é (061) 3105-5864.
Atualização em 21/06
O Diário Oficial de 21/06 publicou os nomes que participarão, dia 03/07, em Brasília, do sorteio para a formação da subcomissão técnica que analisará os trabalhos das agências. A publicação não informa suas funções. O levantamento é da Janela.
COM VÍNCULO COM O MPF/PGR:
• Luana Loschi Correa: Segundo portaria de 02/2019, a servidora era técnica do MPU/Administração e está cedida, até 2020, como asseessora nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público. Em 2016 concluiu sua pós-graduação em Gestão da Comunicação nas Organizações.
• Juliana Carvalho Garcia: Analista do MPU como Apoio Técnico-Administrativo na Comunicação Social. Em 2018, aparecia como coordenadora de Atendimento às Câmaras e aos Subprocuradores na Coordenadoria de Atendimento e Produção Jornalística.
• Marcello Azevedo: Em 2018, apareceu citado no Portal do MPF como servidor da Assessoria de Web Design da Secom.
• Aline Fonseca de Andrade: Foi analista na Comunicação Social do MPU e atuou na Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça. Em 2018, é citada como assessora-chefe de Redes Sociais da PGR.
SEM VÍNCULO COM O MPF/PGR:
• Daphne Vívian de Paula Salatiel: Em 2018, aparece como atuando na área administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Participou da subcomissão técnica da concorrência do TSE.
• Aerton Luiz Cipriano Guimarães Júnior: A PGR não cita o órgão de origem do profissional. A única referência que a Janela localizou do nome foi de Aerton Luiz Cipriano Guimarães (não o Júnior) como sócio da Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda., de Brasília, fornecedora de artigos de vestuário e acessórios para diversos órgãos de governo em várias cidades brasileiras.
ATUALIZAÇÃO EM 05/07/2019
O sorteio, realizado dia 03/07, definiu como membros da subcomissão técnica os nomes de Aerton Luiz Cipriano Guimarães Júnior, como o membro sem vínculo com o MPF, e Aline Fonseca de Andrade e Marcello Azevedo como os jurados ligados ao órgão.
O curioso é que, na ata do sorteio, o último parágrafo registra que o “presidente determinou que o resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial da União”. No entanto, o DO de 05/07 apenas registra que o sorteio aconteceu, sem citar nomes e remetendo o leitor a uma difícil busca no Portal de Transparência do Ministério Público Federal para saber quais foram os nomes sorteados.
Em Brasília, os conceitos de transparência são bem diferentes do que o bom senso indica.
Clique aqui para a ver a ata, localizada pela equipe da Janela.
ATUALIZAÇÃO EM 16/08/2019
A única agência a aparecer para disputar a conta foi a Radiola, que conseguiu ter seu trabalho analisado e alcançou 96,1 pontos na fase técnica, o suficiente para ser considerada classificada.
ATUALIZAÇÃO EM 10/09/2019
Sem ninguém para entrar com recurso contra a Radiola, a agência foi mesmo considerada a vencedora da licitação identificada pelo Processo nº 1.00.000.020280/2018-54.
ATUALIZAÇÃO EM 31/12/2019
O Diário Oficial da União de 31/12 publicou que foi assinado em 11/12/2019, com vigência até 10/12/2020, o contrato nº 42/2019 com a Radiola Propaganda e Publicidade Ltda., dentro das seguintes condições:
| 30% (trinta por cento) dos valores previstos na tabela referencial de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal, a título de ressarcimento dos custos internos dos serviços executados e 9% (nove por cento) de honorários incidentes sobre os preços dos bens e serviços especializados prestados por fornecedores, conforme cláusula nova. |
Assinaram o contrato, pelo MPF/PGR, Denise Christina De Rezende Nicolaidis, secretária de Administração, e pela Radiola, Peter Gabriel Sola, sócio.
ATUALIZAÇÃO EM 23/11/2020
O Diário Oficial da União de 23/11/2020 publicou que foi assinado em 16/11/2020, com vigência até de 11/12/2020 a 10/12/2021, a prorrogação do contrato nº 42/2019 com a Radiola Propaganda e Publicidade Ltda., com Adriana Van Doornik Dutra Nunes, secretária de Administração assinando pelo MPF e Peter Gabriel Sola pela agência. O valor permanece o mesmo.
ATUALIZAÇÃO EM 12/12/2022
Em seu terceiro termo aditivo ao contrato nº 42/2019, o MPF e a Radiola Propaganda e Publicidade Ltda. assinaram em 29/11/2022 uma prorrogaçãop da vigência do contrato por mais 24 meses, valendo de 11/12/2022 a 10/12/2024. O valor estimado do termo aditivo foi de R$ 1.600.000,00, para um valor global estimado de R$ 4.000.000,00.
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