O que acontece com os contratos das agências licitadas pelos ministérios que vão desaparecer na anunciada reforma a ser promovida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro? Elas passam a atender também o novo ministério? O contrato é cancelado? E as verbas de comunicação licitadas, são incorporadas?
Essas dúvidas estão agora na preocupação de todos os diretores de agências que trabalham para o Governo Federal, e que vêm recebendo as orientações mais díspares de seus advogados. Há quem garanta que elas se incorporarão à nova estrutura. Mas há quem cite que órgãos públicos obedecem ao que, no direito, é chamado de “fato do príncipe”: se mudam as circunstâncias que levaram ao contrato, a administração pública tem o direito de fazer o que bem entender com ele, inclusive cancelá-lo.
Não bastasse tudo isso, nem mesmo as agências que estão contratadas por ministérios confirmados a continuar podem se sentir tranquilas. Os contratos com órgãos públicos são anuais, com possibilidade de renovação por até cinco anos. Ou seja, dependendo das novas forças políticas, nada impede que os ministros do Governo Bolsonaro decidam não renovar com suas agências atuais , optando por abrir novas licitações.
As agências que atualmente estão mais presentes no poder público federal são Artplan, Calia/Y2, Fields, Heads, Link/Bagg, Master, Nova/SB, NBS e Propeg, com pelo menos duas contas cada.
Nem todos os ministérios têm agências contratadas. E as informações corretas sobre as contas, nos portais de transparência da Secom, estão desatualizadas, remontando ao início do ano.
De qualquer forma, a Janela procurou preparar a listagem mais atualizada possível da situação de cada ministério e sua relação com as agências de publicidade:
| • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Cita-se que poderia absorver o Ministério do Meio Ambiente. A conta atualmente está com a Link/Bagg, em contrato desde 12/2013 e que se encerraria este ano. O órgão, inclusive, já estava preparando para botar no ar, ainda em 2018, sua nova licitação.
• Ministério das Cidades: Seria absorvido pelo Ministério da Integração Nacional. A conta já esteve com na Artplan, Propeg e Agnelo Pacheco, mas não encontramos qualquer referência sobre quem estaria contratado no momento. • Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: Este continuaria existindo. A conta está com a CCA desde 02/2014, podendo renovar até 2019. • Ministério da Cultura: Seria incorporado ao Ministério da Educação. A concorrência foi vencida este ano pela Agência Nacional, que não teve seu contrato assinado por questões que ainda estão em discussão no Tribunal de Contas da União. Com os impasses na decisão da nova agência, renovou seu contrato com a Arcos até abril de 2019. • Ministério da Defesa: Não consta ter agência. • Ministério do Desenvolvimento Social: Deverá absorver o Ministério dos Direitos Humanos. A conta está com a Fields desde 12/2017, podendo renovar até 2022. • Ministério dos Direitos Humanos: Vai desaparecer, mas, segundo sua assessoria de comunicação, não tem agência contratada. • Ministério da Educação: Deve ganhar corpo com a absorção dos Ministérios da Cultura e do Esporte. A conta estava com a Escala desde 09/2013. A curiosidade é que está com licitação aberta desde outubro, tendo sua entrega de propostas marcada para 19/11. • Ministério do Esporte: Poderá ser incorporado pelo da Educação. A conta está dividida entre Agência Nacional e Calia/Y2 desde 12/2016, podendo renovar até 2021. • Ministério da Fazenda: Desaparece, absorvido pelo novo Ministério da Economia. Mas não parece ter agência contratada. • Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: Também será absorvido pelo Ministério da Economia. No momento, informa sua assessoria de comunicação, o MDIC não têm agência. • Ministério da Integração Nacional: Fica mais poderoso, absorvendo Cidades e Turismo. A conta está com a Link/Bagg desde 06/2013, mas o contrato deveria se encerrar este ano e realizar nova licitação. • Ministério da Justiça: Deve absorver o de Segurança Pública e de Transparência. Tinha contrato com a SLA, que já encerrou. Segundo informação da assessoria de comunicação, deve lançar nova licitação em 2019. • Ministério do Meio Ambiente: Ainda está em discussão se pode ou não ser aborvido pelo da Agricultura. No momento, não tem agência. • Ministério de Minas e Energia: Não tem agência. • Ministério do Planejamento: Outro que será absorvido pelo super Ministério da Economia. A conta esteve com a Debrito. • Ministério das Relações Exteriores: Não tem agência. • Ministério da Saúde: Será mantido. A conta está com as agências Fields, Calia/Y2,CCP e Nova/SB, escolhidas em concorrência em 01/2018. • Ministério da Segurança Pública: Passaria para o Ministério da Justiça. Não tem agência de publicidade. • Ministério do Trabalho: Continua existindo. Sua assessoria de comunicação diz que não tem agência e dependerá da nova gestão decidir se em 2019 fará concorrência. • Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU: Entraria para o Ministério da Justiça. Não tem agência. • Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil: Mudaria para o eventualmente criado Ministério da Infraestrutura. A conta está com a Link/Bagg desde 02/2014, podendo renovar até 2019. • Ministério do Turismo: Também desapareceria, integrado ao Ministério da Integração Nacional. A conta foi licitada em 11/2017, sendo contratadas a Agência Nacional e a Propeg, em 11/2017, com renovação possível até 2022. |
