Escala apela ao TCU, que suspende a disputa pelo MinC

EM PRIMEIRA MÃO – Depois de ter seu recurso negado pela Comissão de Licitação, a agência gaúcha Escala conseguiu do Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da Concorrência 1/2018 do Ministério da Cultura (MinC), que havia considerado a agência Nacional, do Rio de Janeiro, como vencedora das fases técnica e de preços.

A Escala Comunicação & Marketing Ltda. havia ficado em segundo lugar na disputa pela verba de R$ 20 milhões. Como a Janela noticiou em maio deste ano (veja os links abaixo), a agência questionou os resultados desde a divulgação das pontuações da fase técnica. No final de junho, o MinC chegou a publicar a ata da fase final, de habilitação, considerando a Nacional como vencedora. Até 29 de junho — encerrado o prazo de recursos –, como nenhuma das concorrentes havia se manifestado junto à Comissão de Licitação, criou-se a expectativa de que faltaria apenas para o MinC ter uma nova agência a assinatura do contrato com a vencedora.

No dia 4 de julho, porém, em sessão presidida pelo ministro Raimundo Carreiro — mas com a ata somente publicada hoje, 20/07 — tendo a participação dos ministros Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo, o TCU, em seu Processo nº TC 020.089/2018-0 que teve como relator o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, considerou que a reclamação da Escala atendia “aos requisitos legais e regimentais de admissibilidade”, determinando a suspensão da concorrência, para que a unidade técnica possa dar prosseguimento às verificações, “com a urgência que o caso requer”.

A ata 25/2018 da sessão do TCU, pode ser vista neste link em PDF, com o conteúdo que citamos acima. Nela, o Tribunal de Contas cita “AC-1522-25/18-P” como o código eletrônico para localização da decisão na sua página na internet. Só que, data vênia, assim como é complicado entender como os nobres ministros da justiça brasileira se comunicam, também não é simples encontrar como usar este código no site deles. Não conseguimos chegar lá.

Se o leitor souber ensinar o passo a passo, a Janela agradece.

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