Cálix volta à Justiça para questionar a nova licitação da Prefeitura do Rio

A agência Cálix, que não teve seu contrato renovado com a Prefeitura do Rio após um ano de serviços prestados, voltou à Justiça para questionar o lançamento da nova concorrência de publicidade de Eduardo Paes.

Entenda o caso

A Cálix — agência comandada por Marcello Lopes (foto) –, mais as agências E3 e Nacional, foram contratadas pela Prefeitura do Rio em maio de 2020, ainda na gestão de Marcelo Crivella, após concorrência. Com a eleição de Eduardo Paes, as três viram seus serviços não mais serem solicitados até os contratos se encerrarem, sem a renovação que costuma ocorrer em contas de governo, até o limite de 60 meses.

Assim que se deu conta de que não haveria a renovação, Marcello Lopes entrou na Justiça pedindo a revogação da decisão. Como publicou a Janela (veja link abaixo), a juíza Luciana Losada Lopes, da 13ª Vara da Fazenda do Rio de Janeiro, negou o mandado de segurança impetrado pela agência, aceitando os argumentos da Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi), de que não teve interesse na renovação, não porque queria “lançar-se novo edital e, assim, onerar ainda mais os cofres públicos”. Ainda na justificativa, a Prefeitura do Rio afirmava que o rompimento do contrato era do interesse público, já que as atividades de publicidade haviam sido internalizadas para os investimentos serem realocados em áreas mais essenciais, como na Saúde”.

No entanto, apenas dois meses depois da decisão judicial, Eduardo Paes botou na rua uma nova concorrência, para a escolha de novas três agências, definindo uma verba anual de publicidade de R$ 126 milhões.

Fato novo

Para a Cálix, representada pelo advogado Gustavo Schiefler, o surgimento da nova concorrência significa um “fato novo” que justifica a retomada do mandado de segurança.

No texto, a assessoria jurídica defende que demonstrou ser falsa a motivação apresentada pela Prefeitura do Rio.

“Para ludibriar este juízo, a Autoridade Coatora apresentou motivos falsos no presente processo, apresentando-se como um arauto da moralidade pública e da economicidade, indicando que iria “internalizar” as demandas publicitárias e economizar recursos, para, três meses depois, multiplicar a verba publicitária e lançar um novo edital (exatamente o que disse que não faria)”, afirma a agência em sua petição à mesma juíza Luciana Losada Lopes.

Diz a Cálix que “a impressão que se tem é que a fabricação de mentiras ocorreu apenas e exclusivamente para retirar de cena as três agências contratadas no ano de 2020, após longo imbróglio jurídico (a Concorrência foi lançada em 2017!)”.

Pedidos

Ao final da petição, a Cálix não apenas pede que a juíza retome seu mandado de segurança inicial, suspendendo ou anulando a Concorrência nº 01/2021, como promova a prorrogação dos contratos com as três agências selecionadas em 2020.

Agora, segundo a assessoria jurídica da Cálix, deve haver uma intimação a Marcelo Calero, secretário de Governo e Integridade Pública do município, para que ele se manifeste.

Enquanto nada de novo se define, no entanto, continua valendo a data de 14/09 para que as agências interessadas em conquistar a conta da Prefeitura do Rio entreguem a sua proposta na Concorrência nº 01/2021.