Uma perda estimada em pelo menos R$ 1,65 milhão para as 33 agências que se apresentaram para a concorrência do Governo do Distrito Federal (GDF), com o cancelamento da disputa publicado hoje, quarta-feira, 16/12, no Diário Oficial da União. Avaliadores do mercado estimam que, entre hora/homem e material, cada agência chegue a investir entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para participar de licitações deste porte.
A Concorrência nº 01/2019-Secom/DF — pelo número já se vê – foi lançada ainda em 2019 e, desde então, vem enfrentando idas e vindas. Já chegou a ser suspensa, quando o valor licitado era estimado em R$ 79 milhões para três agências, e foi retomada com uma verba de R$ 141 milhões, já que a Secom-DF considerou que poderia juntar o valor inicial a uma verba suplementar aprovada por conta da pandemia da Covid-19.
Com um montante desses, acorreram desde agências do Rio Grande do Sul ao Piauí: ADV6 (PI), AV (DF), Agil, Ampla (PE), Artplan (RJ), Babel (SP), Binder (RJ), Brasil 84 (MG), Cálix (DF), CC&P (SP), Calia (SP), Cannes (GO), Centro, DeBrito (SP), Desigual (SP), Digital, E3 (SP), EBM Quintto (CE), Escala (RS), Fields (DF), Ginga (SP), Grito (RJ), Lua (SP), NBS (RJ), Nacional (RJ), Netmídia (GO), Nova/SB (SP), Objetiva (RS), Propeg (BA), RC (MG), Rino (SP), Sette Graal (DF) e Viva (PR).
Mas teria sido exatamente a tal junção das duas verbas um dos motivos do questionamento do Tribunal de Contas ao processo. A Secom-DF podia ou não ter aumentado a verba licitada? Segundo o Ministério Público, não podia, tanto que chegou a entrar com ação apontando que a Secom-DF não justificou adequadamente o aumento da verba.
A publicação desta quarta remete à página da licitação no site do GDF, onde está inclusive o texto da ação do Ministério Público, que diz:
| A presente ação civil pública tem por objetivo impedir que o Distrito Federal utilize a verba remanejada do fundo de contingência, em serviços de publicidade que não sejam exclusivamente relacionados a pandemia de Covid-19, visto que foi esse o motivo expressamente manifestado pelo Distrito Federal que determinou o remanejamento fosse autorizado pela CLDF.
A fim de prevenir direitos de terceiros e questionamentos contra o próprio Distrito Federal pretende-se também a suspensão da licitação referente ao Edital nº 01 de 2019 (Processo no: 04000-00000285/2019-85), para a contratação de serviços de publicidade, cujas propostas devem ser apresentadas até o dia 16 de junho de 2020, conforme edital publicado no dia 29 de abril de 2020, até que conste explicitamente no edital e respectivo contrato que o gasto da verba remanejada do fundo de contingência está vinculada a campanhas publicitárias sobre a pandemia da Covid-19. Ainda, pretende-se também que o Distrito Federal seja proibido de realizar gastos com publicidade durante o ano de 2020 em valores acima do que foi gasto em 2019. |
Segundo fontes da Secom-DF, em conversa com a Janela, o edital deverá ser refeito, com as correções propostas pelo Ministério Público, e relançado em 2021.
A conta do GDF está atualmente com as agências Binder, Desigual e Propeg, as únicas três que, naturalmente, devem estar comemorando o cancelamento.
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