Todas as agências concorrentes à conta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estão de volta à disputa, depois de três das oito participantes terem sido eliminadas por questões que não tinham nada a ver com a qualidade do material apresentado, e sim por detalhes burocráticos, como a encadernação de uma pasta, a presença de texto em negrito em uma proposta ou a numeração das páginas de outra.
O retorno se deve ao relatório do procurador-geral da Alerj, Sergio Pimentel (foto), que seguiu lucidamente na linha das críticas que crescem cada vez mais na administração pública, pelos desvios que tomaram conta das concorrências de publicidade a partir dos excessos burocráticos das Leis 8.666/93 e 12.232/10.
Como citou Pimentel em seu texto, “cabe à Administração abandonar o formalismo em prol da eficiência e celeridade nos procedimentos para contratações públicas”. Disse o procurador que, “o nobre propósito legislativo não pode ser utilizado para justificar a adoção de critérios excessivamente formais e burocráticos, que acabam por desvirtuar o objetivo primacial da realização de uma licitação, que consiste, repita-se, em ampliação da concorrência e obtenção da melhor proposta”.
O advogado Sergio Pimentel Borges da Cunha tem longa passagem pelo poder público. Foi chefe da Casa Civil nas gestões de Pezão e Dornelles, além de ter sido subprocurador-geral do estado e diretor jurídico da Cedae. Quando foi contratado pela casa, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), declarou que a sua ida tinha como objetivo “modernizar” o setor.
Com a Comissão de Licitação acatando a recomendação de Sergio Pimentel, ficou assim a classificação das agências que concorrem à conta da Alerj, com suas pontuações:
1° lugar – Agência Nacional de Propaganda Ltda: 17,35.
2° lugar – Cálix Serviços de Publicidade e Propaganda Eireli: 13,83.
3° lugar – Brasil 84: 12,49.
4° lugar – Sides: 9,09.
5° lugar – Aretê Propaganda Ltda. : 6,48.
6° lugar – Publiká 7 Publicidade e Comunicação Eireli: 6,56
7° lugar – OCP – Organização em Comunicação e Propaganda Ltda: 5,85.
Os resultados acima, publicados na ata oficial da Alerj, aparentam ter um erro. A nota da agência Publiká 7 é superior à da Aretê. No entanto, ela está colocada em uma posição inferior. A Janela solicitou esclarecimentos à Alerj e aguarda o resultado.
Após o prazo de praxe para eventuais recursos, a concorrência será retomada para a abertura de documentação das agências.
