O Conselho Federal de Medicina (CFM) cancelou na última terça-feira, 24/09, unilateralmente, o seu contrato com a agência baiana Link, aplicando ainda uma punição à empresa ao impedir a sua participação em concorrências do órgão por dois anos.
Segundo comunicação do presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, publicada esta sexta, 27/09, no Diário Oficial da União, a Link Bagg Comunicação e Propaganda Ltda., apesar de ter recebido os valores do órgão, teria deixado de pagar a quatro veículos — Jornal Metro (R$ 412.282,52), Buscapé Company (R$ 6.405,15), Abril Comunicações (R$ 409.696,00) e Rádio Excelsior (R$ 465.752,64) –, sendo que este último chegou a entrar com pedido de protesto, contra o CFM, no 1º Ofício de Protestos e Títulos de Brasília.
A decisão, detalha o “Aviso de Penalidade”, foi tomada “considerando que a participação e responsabilidade da empresa, em relação aos fatos imputados foram comprovados e apurados nos autos do procedimento administrativo nº 7149/2019”.
O lado da Link
Em conversa com a Janela, o presidente da agência Link, Edson “Edinho” Barbosa, lamentou a atitude do CFM de publicar a decisão sem ela ser definitiva. Apoiado em consulta a advogados da empresa, Barbosa afirmou que “o processo é passível de recursos em instâncias superiores”.
O executivo destacou que trabalha para o CFM desde 2011, “sem jamais ter tido qualquer inadimplência ou problema administrativo-fiscal”. No entanto, admite, a crise iniciada na publicidade federal a partir de 2015, afetou, sim, a agência, que foi “obrigada a inadimplir para sobreviver, tendo que dar prioridade a pagar os pequenos fornecedores e arcar com os custos trabalhistas dos afastamentos de funcionários”.
Mesmo garantindo que não vai “se esconder da responsabilidade pelos débitos”, Edinho Barbosa adiantou à Janela que vai apelar à Justiça Federal, inclusive “para proteger a imagem da Link, uma agência com quase 30 anos de mercado na publicidade brasileira”.
Sobre a Link
Nascida na Bahia, a Link se fortaleceu pelo escritório de Brasília, atendendo a diversas contas de governo, como os Ministérios da Educação, Integração Nacional, Transportes e Agricultura. Ela é uma das que vinha atendendo os Correios e, junto com Artplan, Master e Propeg, foi obrigada desmontar, no final de 2018, a central de mídia que a EBCT havia obrigado suas agências a manter, com a promessa, não realizada, de investir R$ 250 milhões em publicidade.
Edinho Barbosa também vem atuando como marqueteiro político. Em 2016, voltou a participar, depois de oito anos de separação, das campanhas do PT, a partir do afastamento de João Santana do Partido dos Trabalhadores.
Atualização em 30/09/2019
No dia seguinte ao rompimento com a Link, o CFM decidiu assinar contrato com a agência Radiola Propaganda e Publicidade Ltda., para a prestação de serviço de Publicidade Institucional, sem a necessidade de licitação. A justificativa para a “dispensa de licitação” foi o “caráter emergencial para a prestação de serviço”.
A informação sobre o ato interno de dispensa foi publicada na segunda-feira, 30/09, no Diário Oficial da União (DOU), mas, de acordo com a agência, ainda não foi efetivada, até esta data, a assinatura do contrato.
Atualização em 28/04/2020
A pandemia do coronavírus frustrou os planos do CFM de realizar nova concorrência. Em 28/04/2020, o DOU publicou mais uma prorrogação de três meses do contrato com a Radiola, “com dispensa de licitação”, valendo de 03/03/2020 a 03/06/2020.
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