EM PRIMEIRA MÃO – Com entrega de documentação marcada para dentro de duas semanas, em 02/08, a concorrência do Banco do Brasil ainda causa polêmica. A Comissão de Licitação do banco recusou na última semana o pedido de impugnação do Sindicato das Agências de Propaganda de Brasília (Sinapro-DF) para que fosse alterada a exigência de um patrimônio líquido (PL) mínimo de R$ 12,5 milhões para as agências concorrentes.

O BB fez um mero cálculo matemático, usual em licitações de governo, definindo como PL mínimo o percentual de 10% do valor licitado. Como a verba de publicidade prevista pelo edital é de R$ 500 milhões e o banco pretende contratar quatro agências, a cada uma caberia R$ 125 milhões, o que levou a Comissão de Licitação a definir o número de R$ 12,5 milhões na exigência.

Com a recusa formal, a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) decidiu que, esta terça, 17/07, ela própria, como entidade nacional representante das agências, vai entrar no circuito, reforçando o pedido de impugnação da disputa.

A entidade garante que aquele valor — quase o triplo dos R$ 4,5 milhões pedidos pela Caixa Econômica Federal há poucos meses — exclui praticamente todas as agências nacionais da chance de trabalhar para o Banco do Brasil. “Um PL absurdo, fora de propósito, jamais visto antes na história do Brasil”, declarou à Janela um dirigente da entidade, exemplificando:

– Como não devem participar as agências que atendem concorentes da área financeira, já estão fora as três nacionais que cuidam, na área de governo, da Caixa Econômica Federal, como Artplan, Nova/SB e Propeg. Ficam fora também as que atendem Itaú e Bradesco, como África, DPZ&T e Publicis. E mais quem tem as contas de Santander, Mastercard, Visa, Amex etc. Se tiramos também as grandes agências que não entram em contas públicas, como a AlmapBBDO, sobram tão poucas que pode parecer que o BB está criando a dificuldade para tentar direcionar para alguma delas o resultado — protestou o executivo.

A Fenapro também argumenta que não é correto calcular o patrimônio líquido mínimo considerando-se o valor total da conta, já que a verba de comunicação de um anunciante não corresponde à receita que cabe às agências:

– O Banco do Brasil parece desconhecer que praticamente 85% de uma verba de comunicação de governo é destinada à mídia e à produção. Ou seja, a verba real para as agências é de, no máximo 15% dos R$ 500 milhões licitados, o que corresponderia a R$ 75 milhões. Dividindo-se isto pelas quatro vencedoras, é justo concluir que o PL mínimo razoável seria de R$ 1,87 milhões para cada concorrente — defendeu o dirigente da Fenapro.

Atualização em 20/07/2018

Amigos da Janela entraram em contato comentando que, na concorrência da Caixa, as agências que atendem cartões não foram consideradas impossibilitadas de disputar a conta. Portanto, o BB também deveria seguir o mesmo critério. Vejam a resposta oficial, na época, pela Comissão de Licitação da Caixa Econômica Federal:

“São consideradas concorrentes da Caixa, os EMISSORES de cartão de crédito e débito, assim  compreendidas as instituições financeiras, bancárias ou não, que emitem cartões, assim como: Banco do Brasil, Bradesco, Itau… No exemplo citado no questionamento: Visa e MasterCard, assim como Elo, Diners, American Express, são BANDEIRAS de cartão e, portanto, não são consideradas concorrentes da Caixa.”

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(A ilustração da matéria é da campanha “Dona Hermínia”, da agência Lew’Lara\TBWA)