EM PRIMEIRA MÃO – O Sebrae Nacional aceitou as ponderações das entidades publicitárias e baixou para R$ 3,2 milhões o patrimônio líquido mínimo para que as agências possam disputar a sua conta prevista em R$ 80 milhões, a serem administrados por duas vencedoras.
O novo valor atende ao solicitado pelo Sindicato das Agências do Distrito Federal (Sinapro-DF), que entrou com pedido de impugnação da concorrência, seguindo orientação dada pela Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), como publicado em primeira mão pela Janela Publicitária em abril deste ano.
Como apontou na época Alexis Pagliarini, diretor superintendente da Fenapro, as exigências do Sebrae Nacional praticamente eliminariam todas as pequenas e médias agências da disputa, um contrassenso na concorrência de um órgão voltado para o incentivo das empresas deste porte.
No seu pedido de impugnação, perguntou o Sinapro-DF, “como uma empresa de pequeno porte, com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões, que deve receber do Sebrae apoio para que possa se desenvolver e ter uma oportunidade para ‘buscar um novo posicionamento de mercado’, pode comprovar ‘patrimônio líquido igual ou superior a R$ 8 milhões’, já que lhe é impossível ter um capital social integralizado em tal montante?”.
Lembrou o Sinapro-DF que “tal exigência é muito alta para empresas do segmento econômico publicitário, que é prestador de serviços de natureza intelectual. E o segmento está começando a se recuperar de uma crise jamais anteriormente vivida no País”.
Além disso, o Sebrae Nacional estava pedindo que as agências apresentassem uma garantia correspondente a 10% do valor atualizado do contrato, o que corresponderia a R$ 8 milhões. O órgão aceitou cair o percentual para 5%, conforme pedido pela entidade, que lembrou que, para conseguir honrar a garantia, as agências provavelmente seriam obrigadas a desembolsar recursos e, quem sabe, repassar tal custo para a sua proposta de preços, levando o próprio Sebrae Nacional a arcar com a exigência.
A nova data para a entrega das documentações das agências interessadas em disputar a verba de R$ 80 milhões do Sebrae Nacional será 8 de junho, devendo seus representantes se apresentarem às 9:30h no Edifício Sede do Sebrae, na SGAS, Quadra 605, Conjunto “A”, em Brasília – DF.
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