Marcio,
 
De acordo com a Lei nº 10.454 de 13.05.2002 que estabelece os princípios gerais da Política Nacional de Cinema e cria a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, podemos dizer que existem 3 tipos de obras cinematográficas ou videofonográficas
publicitárias filmadas no exterior:
 
01 • Obra publicitária brasileira filmada no exterior:
aquela, realizada no exterior, produzida por produtora brasileira registrada na ANCINE, realizada por diretor brasileiro ou estrangeiro (residente no Brasil há 3 anos) e que utilize para a sua produção, no mínimo, 1/3 de artistas e técnicos brasileiros (ou residentes no Brasil há mais de 5 anos).
 
02 • Obra publicitária estrangeira adaptada:
aquela, realizada no exterior, que não atenda as características acima descritas e tenha sido adaptada ao idioma português
(dublagem / legenda) ou as condições e necessidades comerciais (packshots...) ou técnicas de exibição e veiculação no Brasil.
 
03 • Obra publicitária estrangeira:
aquela, realizada no exterior, que não atenda as características acima descritas e nâo tenha sido adaptada ao idioma português
ou as condições e necessidades comerciais ou técnicas de exibição e veiculação no Brasil.
 
Para esses 3 tipos de obra, se paga também a CONDECINE, que é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional.
 
Os valores arrecadados, são repassados por meio de incentivos e concursos públicos aos produtores brasileiros que se inscrevem com projetos áudio-visuais (curtas, médias e longas-metragem, documentários, programas educativos).
 
A cobrança de altas taxas de CONDECINE para filmes estrangeiros ou "quase" estrangeiros, tenta inibir a produção fora do país.
 
Esses valores são pagos pelo anunciante à ANCINE através de uma produtora brasileira registrada na ANCINE.
 
Vale salientar que o pagamento dessa taxa permite a veiculação por 1 ano e não cobre despesas com legendagem, dublagem, remessa de material, produção de cópias de veiculação, custos técnicos e jurídicos...
 
Os valores são os seguintes:
 
01 • Obra publicitária brasileira filmada no exterior
 
VEICULAÇÃO        VALORES
- Todas as mídias    35.000,00
- TV aberta              25.000,00
- TV Fechada            7.500,00
- Cinema                   4.375,00
- Home Vídeo            4.375,00
- Internet                      625,00
 
02 • Obra publicitária estrangeira adaptada:
 
VEICULAÇÃO        VALORES
- Todas as mídias    62.500,00
- TV aberta              56.250,00
- TV Fechada          10.000,00
- Cinema                  6.250,00
- Home                     6.250,00
- Internet                  1.000,00
 
03 • Obra publicitária estrangeira:
 
VEICULAÇÃO        VALORES
- Todas as mídias   105.000,00
- TV aberta              87.500,00
- TV Fechada          12.500,00
- Cinema                  7.500,00
- Home                     7.500,00
- Internet                  1.250,00
 
Espero ter contribuido com alguma informação nessa questão de nacionalização de filmes.
 
Cordialmente,
 
Fabrício Cannavezes
Produtor Executivo
Aquarela Filmes