As três agências que atendem a antiga Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom-PR), Artplan, Calia e NBS (PPR), tiveram seus sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal quebrados pela CPI da Covid-19, em sessão nesta quinta-feira, 10/06. As agências apareceram na lista com diversos outros nomes ligados ao Governo Bolsonaro e à área científica.
O objetivo, segundo a CPI, é apurar o disparo de mensagens em massa com conteúdos falsos sobre o combate à Covid-19 e quem teria financiado a propagação de fake news.
A Janela entrou em contato com as três agências pedindo uma posição oficial. Até o fechamento desta matéria, apenas a Artplan se manifestou:
“A Artplan não fez qualquer comunicação relacionada à Saúde nesse período em questão. A única campanha assinada pela agência teve início apenas na última semana de abril de 2021, quando entrou em veiculação a campanha em prol da vacinação, que está no ar.”
ATUALIZAÇÃO EM 11/06/2011
“Com relação ao pedido de transferência de sigilo aprovado na sessão de 10/06 da CPI da Covid-19, a agência Calia vem a público esclarecer que sempre esteve à disposição da CPI e de todos os demais órgãos de controle para colaborar e esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao contrato que possui com a SECOM – Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal.
Vale ressaltar que as informações sobre a execução dos contratos de publicidade, por força do disposto no art. 16 da Lei 12.232/2010, são de domínio público e estão disponíveis na internet.
A decisão é por si redundante, pois todos os documentos já estão e sempre estiveram à disposição da CPI, sobretudo porque compete à agência intermediar os negócios de seus clientes com veículos de comunicação e prestadores de serviços especializados, a partir de critérios técnicos. O faturamento é feito pelos veículos contra o anunciante, aos cuidados da agência. Desta forma, não existem informações financeiras que não constem dos processos instaurados na esfera administrativa pelo anunciante.
Salientamos, ainda, que os serviços prestados pela Calia à Secom têm o constante acompanhamento e auditoria periódica da CGU, do TCU, e foram objeto de análise do MPF, bem como já se encontram em poder da douta comissão parlamentar de inquérito, enviadas pelo órgão contratante (Secom).
Por fim, vale destacar que a execução contratual tem como premissa o planejamento, a criação e a distribuição de campanhas de publicidade, sejam elas de utilidade pública, institucional ou mercadológica, e buscam divulgar informações confiáveis e de interesse de toda a sociedade, missão cumprida com esmero pela Calia, de forma profissional e respeitando as normas que regem o setor de Comunicação”.
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